A 18ª reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2022, realizada pela Câmara Municipal de São João Nepomuceno nesta terça-feira 21 de junho, foi acalorada. Foram aprovados os Projetos de Lei nº. 27, 43, 44, 46, 47, 48 e 51/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022.

Porém o que atraiu grande plateia no recinto foi a participação na Tribuna Livre do Sr. Roberto Isaías de Almeida Santos, secretário Municipal de Fazenda, que prestou esclarecimentos sobre a cobrança do IPTU – Exercício de 2022.

Na oportunidade, vários cidadãos estiveram presentes na Casa de Leis para acompanhar e solicitar que o secretário pudesse sanar algumas dúvidas através de perguntas que foram autorizadas pelo presidente do Legislativo, Francisco Baptista.

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O ÚNICO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO A TRANSMITIR AO VIVO FOI O PORTAL RKF COM O JORNALISTA KADU FONTANA QUE INCLUSIVE REQUISITOU A PALAVRA . 

O secretário mencionou que os ajustes realizados na cobrança do IPTU foram caracterizados pelos anos que não houveram atualização nas medições dos imóveis particulares do Município de São João Nepomuceno, sendo necessária a atualização que é regida por Lei Municipal.

Várias pessoas se manifestaram e os principais questionamentos foram o reajuste considerado altíssimo aplicado na taxa de limpeza urbana, cobrada junto com o IPTU no carnê com algumas cobranças ultrapassando a R$ 200,00 e o novo mapeamento realizado por uma empresa contratada pelo Executivo que utilizou drones, avião e até mesmo satélite para a nova medição dos imóveis que culminou com o surgimento de complementos de imóveis não registrados, via fotografia.

Algumas pessoas acataram este procedimento mas a maioria da população se manifestou  publicou seu descontentamento, principalmente em redes sociais,  também pelo fato de não ter sido informada deste novo método de medição.

A prefeitura estipulou um prazo máximo de 15 dias para recurso mas não divulgou amplamente que a majoração seria tão drástica.

O presidente da Câmara Francisco Baptista de Oliveira informou que os vereadores desconheciam as informações ou seja: NÃO FORAM INFORMADOS PELO EXECUTIVO   e que o reajuste das taxas não dependia de passar pela aprovação do  Legislativo, visto que já existia Lei anterior aprovada que definia e autorizava tais procedimentos. 

Dos nove vereadores, apenas a vereadora Ana Paula ( Paulinha da Mamografia) e Herculano Badoco não utilizaram o microfone para arguir o secretário.

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Dentre os demais sete legisladores, a vereadora Fabiana Andrade foi quem arrancou aplausos dos presentes pois perguntou ao secretário, representante do prefeito ( que não esteve presente) se a prefeitura seria punida pelo estado de Minas Gerais se caso lançasse esses valores para o ano de 2023. Outra pergunta foi se as contas da prefeitura estavam saneadas e necessitaria desta cobrança em 2022 para cobrir alguma situação de urgência. 

O secretário disse que não há punição, mas que o lançamento da cobrança para o ano de 2022 foi decisão do prefeito e equipe. Afirmou também o secretário que a prefeitura hoje está em estado ” salutar” ou seja não tem dívidas a situação é de normalidade. 

O jornalista Kadu Fontana indagou ao secretário o por quê do Executivo não ter divulgado esta nova aferição e reajuste da taxa de limpeza com ampla publicidade, já que tem contrato com as mídias radiofônicas e carros de som da cidade. O secretário contestou a afirmação do jornalista dizendo que foi publicado no site da prefeitura e no ano de 2021 ele mesmo foi á Câmara e citou que isto poderia acontecer. O jornalista Kadu Fontana replicou dizendo que não considera nenhuma das duas formas como sendo ” ampla divulgação” visto que o acesso ao site da prefeitura é mínimo e sua visita ao Legislativo já havia sido há mais de um ano, deixando a informação no subjetivo.

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Enfim agora é aguardar os próximos dias para se saber se alguma providência ou alteração será tomada pelo Executivo, mesmo o secretário adiantando que para esse ano “nada mais seria possível fazer em relação aos valores”. 

Reportagem Kadu Fontana