Durante operação de fiscalização ambiental realizada neste sábado 21 de junho, a Polícia Militar de Meio Ambiente identificou mais um caso de extração ilegal de areia no leito do rio Pomba, em CataguasesMG. A ação ocorreu após denúncia anônima informando sobre a utilização de balsa e óleo diesel em área não autorizada, com invasão de propriedade particular.

No local, os militares constataram que, embora a atividade estivesse paralisada no momento da fiscalização, havia fortes indícios de extração recente, como silos de areia cheios e equipamentos fora da área licenciada. Foi verificado que a extração estava sendo realizada aproximadamente 214 metros além da poligonal autorizada, infringindo normas ambientais e de mineração.

De acordo com a PMMAmb, a  empresa envolvida é reincidente, com histórico de autuações pelo mesmo tipo de irregularidade. Com base nas evidências, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 116.151,00, com agravamento por reincidência específica. Além disso, a atividade foi suspensa de forma imediata.

O responsável responderá por diversos crimes previstos na legislação brasileira:

Crime de Usurpação de Bem da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/1991): extração de recurso mineral sem autorização da União;

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Crime Ambiental por Lavra Ilegal (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998): realizar extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes;

Crime Ambiental por Atividade Poluidora Sem Licença (Art. 60 da Lei nº 9.605/1998): operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.

O caso será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. A Polícia de Meio Ambiente destaca a importância das denúncias anônimas da população e reforça que as fiscalizações na região serão intensificadas para coibir crimes ambientais e proteger os recursos naturais.

Portal RKF com informações e fotos da Polícia Militar de Meio Ambiente