Câmara de Leopoldina aprova em 1º turno fim do voto secreto e do recesso de julho.

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Câmara de Leopoldina aprova em 1º turno fim do voto secreto e do recesso de julho.

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Leopoldina que extingue o recesso parlamentar de julho e as votações secretas na Câmara de Vereadores foi apresentada por iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Cabral e está em tramitação no Legislativo leopoldinense, onde foi aprovada em primeira votação por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Casa na reunião ordinária do último dia 16 de agosto. O texto agora será submetido à votação em segundo turno durante reunião extraordinária marcada para o dia 26 de agosto.

A Proposta que acaba com o recesso parlamentar do meio do ano e com os processos de votação em escrutínio secreto é assinada pela Mesa Diretora do Legislativo leopoldinense através do presidente da Câmara José Augusto Cabral (PSD), vice-presidente José do Carmo Fófano (PSB), 1º secretário Gilmar Pimentel (PODEMOS) e a 2ª secretária Maria Inês Xavier (PL), além do vereador Alexandre Badaró (PSB). Segundo os autores, não há necessidade de uma Casa Legislativa entrar em recesso duas vezes por ano.

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José Augusto Cabral destacou que esta medida vem ao encontro do momento de protagonismo vivenciado pelo Legislativo na discussão de matérias de grande importância para a sociedade leopoldinense. Entre os argumentos apresentados para extinção do recesso está o fato de que a não realização de reuniões no período de 1 a 31 de julho prejudica o desenvolvimento das atividades parlamentares, embora os vereadores trabalhem ininterruptamente em todos os dias do ano e a Câmara permaneça aberta e em trabalho normal por meio dos servidores.

A extinção do voto secreto também é considerada uma medida importante. Atualmente as votações secretas acontecem na Câmara de Leopoldina em apenas duas situações: nos casos de perda de mandato de vereador e na apreciação dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Para os vereadores que propuseram a alteração, o voto secreto não atende aos anseios dos cidadãos, por isso a medida é uma forma de dar mais transparência ao trabalho do Legislativo. A última votação secreta ocorreu na reunião ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2021, quando os vereadores derrubaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2021, que autoriza, em caráter extraordinário, a instituição do Auxílio Municipal Emergencial – AME.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 altera a redação dos artigos 58, 59, 63, 67, §2º e 81 da Lei nº 2187, de 27 de abril de 1990, que contém a Organização Municipal de Leopoldina.

Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações da Câmara Municipal de Leopoldina

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