A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14) por unanimidade o projeto de lei que autoriza o governo estadual a gastar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale em uma série de obras e ações em todo o Estado.

Esse dinheiro será pago pela mineradora aos cofres estaduais a título de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Além disso, a própria Vale vai executar R$ 26 bilhões em obras e ações definidas em conjunto com o governo de Minas.

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Desta forma as prefeituras mineiras vão receber parte destes recursos de acordo com o número de habitantes. São João Nepomuceno será beneficiado com aproximadamente R$ 2,5 milhões. O recurso, porém, será transferido pelo governo de Minas aos municípios em três parcelas na seguinte proporção: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022 e os 30% restantes até 1º de julho de 2022.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O recurso poderá ser usado em obras de mobilidade urbana, como asfaltamento e recapeamento, e na melhoria de serviços públicos, como a construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas e obras de saneamento, entre outras. A verba não poderá ser gasta em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

A iniciativa de inserir os municípios na divisão da multa paga pela Vale partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV).

Fonte: Jornal O Tempo