Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um empresário e uma ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo as investigações oriundas da operação Persona, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em outubro de 2020, o empresário e a então secretária municipal, valendo-se do cargo, participaram de um esquema criminoso voltado ao desvio de verbas na aquisição de produtos relacionados à prevenção da Covid-19, como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais, e falsificação de documento público, resultando em enriquecimento ilícito a partir de dano ao erário. Na ocasião, o Gaeco apreendeu R$ 43.500,00 em dinheiro na casa da secretária municipal.

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Na sentença condenatória, publicada no dia 22 de setembro, os réus foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Guiricema, no valor de R$ 194.000,00, corrigido; ao pagamento individual de multa civil no valor do dano; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos; e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A então secretária municipal também foi condenada à perda da função pública que exercia no município de Guiricema, considerando que o ato de improbidade administrativa ocorreu no exercício de cargo público.

Portal RKF com MPMG