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02/12/2025As placas dos carros devem ter novamente o município e estado na descrição para aumentar a segurança pública e a eficiência na administração de veículos. Com essas identificações, as autoridades podem facilmente identificar veículos durante operações de segurança e blitzes, além de melhorar o controle fiscal e tributário, especialmente com relação ao IPVA, que é estadual .
Além disso, a inclusão da identificação do município e estado nas placas também ajuda a resgatar a tradição local, revalorizando as identidades regionais por meio das informações na placa.
O Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que propõe a volta da identificação do município e estado nas placas, está atualmente tramitando no Congresso Nacional, onde está sendo submetido a análises técnicas e audiências públicas .
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Como está a atual situação do Projeto de Lei 3.214/2023?
Atualmente, o PL 3.214/2023 está tramitando nas comissões pertinentes do Congresso Nacional, onde é submetido a análises técnicas e audiências públicas. Durante esse processo, o projeto pode ser objeto de emendas que visem ajustá-lo ou aprimorá-lo, refletindo melhor as necessidades e demandas da população e dos setores interessados.
Após essa fase, o projeto ainda precisa passar pela votação em plenário, onde será submetido à apreciação dos parlamentares. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da república, marcando sua eventual promulgação e entrada em vigor. O processo requer atenção e participação contínua dos stakeholders para assegurar que o resultado final do PL esteja em linha com as expectativas e necessidades da sociedade.
Fonte: Terra Brasil Notícias