A Presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), vereadora Kátia Franco Protetora (sem partido) esteve nesse domingo, 03, junto com a Presidente do Conselho de Proteção Animal (Compa), Michele Patrícia, em uma fiscalização no Canil Municipal de Juiz de Fora e flagrou mais um caso de maus tratos a animais. No local, flagrou dois cães, presos em uma gaiola, um deles, há cerca de dez dias, e o outro cinco, passando o tempo todo dentro do pequeno espaço. Além disso, a vereadora questiona a falta de funcionários no Canil, já que, dos 16 funcionários retirados do local, apenas cinco vagas foram preenchidas.
De acordo com a Lei federal 9.605/1998, é considerado crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. De acordo com o Comandante da Companhia da Polícia Militar do Meio Ambiente em Juiz de Fora, tenente Júlio César de Almeida, aprisionar animais sem que eles tenham condições de se movimentarem, fazerem suas necessidades em um ambiente adequado é considerado maus tratos.
continua após a publicidade
Com a fiscalização deste domingo, a vereadora percebeu que o canil está limpo, mas carece de uma atenção maior do executivo. “Os poucos funcionários que aqui trabalham, estão em seus limites de esgotamento. Há falta de pessoal para auxiliá-los. Conseguimos doações de vários objetos para saúde e conforto dos animais, mas parece que o executivo não quer olhar por esse local’, disse a vereadora.
SEGUNDA DENÚNCIA EM MENOS DE TRÊS MESES
No iníciodo ano, a vereadora fez uma fiscalização no Canil e descobriu uma série de irregularidades, que também se enquadravam no crime de maus-tratos. Na ocasião, cães magros, doentes e sem atendimento médico foram flagrados no espaço, gerando revolta da vereadora. Outros animais foram encontrados mortos, congelados em sacos de ração. Na ocasião, a gerente do espaço Rondônia Muniz, pediu exoneração. “Onde está a prefeita para olhar por esses animais? São vidas que estão aqui. Como pode um animal viver nessas condições? (em relação aos cães presos na gaiola)”, questionou Kátia.
CPI NÃO AVANÇA
Dos 19 vereadores da CMJF, apenas dois assinaram o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) registrado pela vereadora. Os vereadores Sargento Mello Casal e Bejani Júnior assinaram o requerimento, dando apoio para se apurar as responsabilidades sobre os maus-tratos flagrados. Para ser efetivada, uma CPI precisa de, no mínimo, ⅓ de assinaturas de vereadores. “Com essa nova denúncia, peço, mais uma vez, aos colegas que nos apoiem, assinando o pedido de CPI. Só eu da comissão de proteção assinou, mais nenhum. Será que é preciso acontecer o que para os vereadores se comparecerem da situação?”, finalizou a vereadora.
Fonte : Assessoria vereadora Kátia Franco