Justiça condena á prisão homem por venda ilegal de túmulos em Cataguases.

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Justiça condena á prisão homem por venda ilegal de túmulos em Cataguases.

Saiu a primeira condenação judicial sobre o “Escândalo do Cemitério”, episódio que tornou-se público em 2011, de venda ilegal de túmulos do Cemitério São José. O então coordenador daquele setor, Waldecir Machado Taveira, foi condenado nove vezes por peculato a uma pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Ele vai poder aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso.

O processo teve origem por meio de denúncia feita ao Ministério Público que, em seguida, ingressou com ação na justiça contra Waldecir. Para o MP, ele valeu-se da condição de funcionário público municipal “de maneira livre e consciente, e em continuidade delitiva”, apropriou-se de valores públicos de que tinha posse em razão do cargo.” Waldecir foi coordenador do Cemitério Municipal São José entre final de 2011 até março de 2012 e, conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, recolheu valores oriundos da venda de túmulos e não os repassou ao erário municipal.

Waldecir negou em juízo os fatos à ele imputados. Disse ainda que, “segundo os documentos anexados aos autos o responsável pela resolução dos documentos era o procurador (do município) à época.” Disse ainda, em seu depoimento, nunca “lhe pagaram diretamente” e que “nunca recebeu dinheiro diretamente pela compra de túmulos.” Ele falou, também, que apenas “indicava túmulos de pessoas que estavam dispostas a revenda para novos adquirentes”, sem receber nenhum provento.

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A Justiça, por meio de depoimentos de testemunhas, conseguiu esclarecer como o golpe era aplicado. Conforme consta na sentença proferida pelo juiz responsável pelo caso, João Carneiro Duarte Neto, “Waldecir colhia a documentação necessária e recebia o valor (taxa) diretamente do particular, entregando um recibo; Inseria à documentação boletos antigos, já pagos, nos quais apunha (no boleto) referência à numeração do túmulo a ser adquirido pelo particular; Encaminhava o requerimento, desta forma, diretamente à Tesouraria, momento em que o funcionário (…) emitia os alvarás de perpetuidade. Assim o denunciado burlava o sistema de controle pela fiscalização tributária, levando, também, a Tesouraria a erro”, detalha o texto.

Procurado pela reportagem do Site, Waldecir Taveira, disse que seu advogado “irá recorrer, com certeza. A justiça tardará mas não faltará. Fui injustiçado e a Câmara (Municipal de Cataguases) vai esclarecer tudo”, afirmou. Ele referiu-se ao Legislativo Municipal porque lá está em andamento uma Comissão Especial de Inquérito que está apurando o Escândalo do Cemitério, em função de novas denúncias surgidas. O caso está sendo investigado pelos vereadores Sargento Jorge Roberto, Rafael Moreira e Rogério Ladeira.

Fonte e foto : Site do Marcelo Lopes .

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