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05/05/2020
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05/05/2020A ACE- Associação Comercial e Industrial de São João Nepomuceno protocolou na tarde desta terça-feira 05 de maio, na prefeitura da cidade um documento onde a entidade interpela o prefeito Ernandes José da Silva solicitando esclarecimentos sobre as ações tomadas até agora pelo poder Executivo contra a pandemia covid -19 no município.

Entre os questionamentos estão :
Quais são os fiscais de carreira da prefeitura ?
Qual a lei e provimento para atos destes fiscais ?
A fiscalização sobre os comércios é de natureza postural ou sanitária ?
Quais as penalidades que o comércio está sujeito com o funcionamento das atividades não essenciais e onde estão previstas ??
Qual o posicionamento postural do prefeito ? Recomendar ou obrigar o fechamento do comércio não essencial na cidade ??
A ACE pede também neste documento, o fornecimento de todos os decretos, leis , atos e determinações que envolvam o funcionamento do comércio municipal após o estado de calamidade pública pela pandemia covid-19.
Abaixo o documento o qual a reportagem do Portal RKF teve acesso.

A entidade finaliza questionando o prefeito sobre a possibilidade ou não da flexibilização do comércio em caráter de urgência devido ao Dia das Mães que se aproxima.
O documento foi protocolado pelo secretário de Planejamento Leonardo Sampaio.
Reportagem Kadu Fontana .