De acordo com a lei, “fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Cataguases, tanto em recintos fechados como abertos, em áreas públicas e em locais privados.” A exceção fica para os fogos “que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.” O Ministério Público em Cataguases, através do Promotor Gustavo Garcia Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, informou em nota ao Site que “fiscalizará o cumprimento da Lei e que só serão concedidos alvarás para queima de fogos se o responsável se comprometer a observar os ditames legais.”

A iniciativa é do vereador Rafael Moreira (foto acima) que teve ao apoio incondicional das entidades de defesa dos animais e de todos os demais vereadores. Aliás, na justificativa do projeto aquele vereador citou os animais que, na sua opinião, sofrem “traumas irreversíveis” com a queima de fogos.

No texto ele descreve as reações dos animais em caso de estouro de fogos de artifício: “Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia e os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor”, afirmou Rafael na justificativa de seu projeto.