SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM S.J.NEPOMUCENO TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DE SALÁRIOS RECEBIDOS A MAIOR.

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SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM S.J.NEPOMUCENO TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DE SALÁRIOS RECEBIDOS A MAIOR.

Segundo informações do jornal impresso ” VOZ DE SÃO JOÃO” , os secretários municipais da cidade de São João Nepomuceno na Zona da Mata Mineira  estão desde janeiro de 2017 recebendo um valor maior do que o previsto em Lei Municipal nr 3.073 de 14 de julho de 2016. O site da prefeitura municipal prevê uma contrapartida de R$ 6.613,86 a título de subsídio mensal. A Lei municipal acima citada fixa os salários dos secretários no teto de R$6.186,60 , do prefeito em  R$ 17.517,81 e do vice-prefeito em R$ 6.186,60.

Segundo apurou o jornal, como existem 08 Secretarias Municipais (Educação, Assistência Social, Planejamento e Informática , Saúde, Desenvolvimento Urbano e Defesa Civil , Administração e Fazenda , Meio Ambiente e Turismo e Agricultura cada Secretário deverá restituir  a quantia recebida a maior de janeiro a julho ou seja : R$ 427,26 mensais perfazendo um total de R$ 2.990,82 ( Dois mil novecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos ) .O valor total das restituições chega a R$ 23.826,53 ( Vinte e três mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos ) 

O Secretário Municipal de Planejamento e Informática traz se pronunciou á reportagem da “VOZ DE SÃO JOÂO ” dizendo que ” a questão destes pagamentos a maior fora identificado e o Prefeito Ernandes está finalizando uma Portaria para determinar a restituição das quantias pagas aos secretários.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DEFESA CIVIL SITUAÇÃO AINDA MAIS DIFERENTE : 

Segundo apurou o semanário  de grande  circulação em toda a região, consta um subsídio de R$ 7.328,24 ( Sete mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos ) e segundo informações obtidas preliminarmente , o acréscimo seria por conta de um adicional de insalubridade. Porém a prática não teria amparo legal segundo o artigo 39 parágrafo 4º da CF, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Municipais e Estaduais  serão remunerados exclusivamente por parcela única , vedado o acréscimo de qualquer verba  adicional , abono, prêmio , verba de representação ou outra espécie remuneratória .Neste caso o valor recebido a maior seria de R$ 1.141,64  num total acumulado de R$ 7.991,48 ( Sete mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos ) .

Aguarda-se para os próximos dias a Portaria do Sr. Prefeito, com relação a esta situação pela qual deverá prever a forma de devolução deste valor pago a maior.

FONTE : JORNAL VOZ DE SÃO JOÃO 

Kadu Fontana
Kadu Fontana
Jornalista registrado no MTE desde 2014 , radialista, e proprietário do Portal RKF. www.instagram.com/kadufontana/

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