[16:07, 20/03/2026] Kadu Fontana: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, município da Zona da Mata, por crime de responsabilidade por nomear servidores públicos contra expressa disposição legal. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares, desconsiderando candidatos aprovados em concurso e infringindo normas constitucionais e legais, incluindo a Lei Orgânica de Argirita

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito, em vez de nomear os aprovados em concurso público de 2024, contratou pessoal temporário para os cargos. Ao todo, conforme o MPMG, 73 contratações temporárias ocorreram irregularmente em 2025, e ao menos 24 aprovados no concurso deixaram de ser nomeados para o…
[16:09, 20/03/2026] Kadu Fontana: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, município da Zona da Mata, por crime de responsabilidade por nomear servidores públicos contra expressa disposição legal. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares, desconsiderando candidatos aprovados em concurso e infringindo normas constitucionais e legais, incluindo a Lei Orgânica de Argirita

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito, em vez de nomear os aprovados em concurso público de 2024, contratou pessoal temporário para os cargos. Ao todo, conforme o MPMG, 73 contratações temporárias ocorreram irregularmente em 2025, e ao menos 24 aprovados no concurso deixaram de ser nomeados para os cargos efetivos.

O prefeito também é acusado de nomear dois servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados no concurso de 2024. Um deles, aprovado para o cargo de técnico de enfermagem, foi nomeado como auxiliar de enfermagem. Outro, aprovado para o cargo de contador, foi nomeado como agente administrativo.

O chefe do executivo ainda teria nomeado uma aprovada no concurso para o mesmo cargo ao qual concorreu, mas a título temporário, quando deveria ser nomeada como efetiva. Dois processos seletivos foram realizados em 2025, logo após o prefeito assumir o Poder Executivo local, mesmo com concurso público válido para o preenchimento dos cargos vagos.

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De acordo com a denúncia, o prefeito ignorou candidatos aprovados no concurso quando nomeou temporários para 27 cargos já contemplados no certame de 2024, válido até dezembro de 2026. Muitos dos contratados por meio dos processos seletivos continuam, segundo o MPMG, ainda nos cargos temporários, ultrapassando, inclusive, o prazo máximo de um ano previsto nos editais.

Em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu Recomendação ao prefeito expondo as irregularidades e cobrando ajustes. Num primeiro momento, ele teria dito que resolveria a situação, mas, em vez disso, manteve as ilegalidades. Então, duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas contra ele. Uma delas cobra a imediata nomeação dos aprovados no concurso de 2024 e a suspensão dos processos seletivos de 2025.

Se condenado pelo crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita pode ser sentenciado até a 10 anos de reclusão.

Fonte: MPMG