Neste 21 de maio, em Belo Horizonte o Poder Judiciário de Minas Gerais, não acatou o recurso do Dr. Roberto Thomaz (Beto Marreco) então pré-candidato a prefeito de São João Nepomuceno, de processo de ato de improbidade administrativa datado de 2017 na cidade de Pirapetinga MG.
O Ministério Público sustenta que, no dia 14 de dezembro de 2017, o prefeito de Pirapetinga MG, efetuou a contratação da empresa Thomaz e Advogados Associados – EPP, com a finalidade de prestar serviço de assessoria e consultoria jurídica para a execução de serviços técnicos especializados na área jurídica para atender aos setores de licitação.
Na ocasião, o Ministério Público sustentou que ao deixar de realizar o processo licitatório para contratação da empresa, a prefeitura infringiu as condições impostas pela Lei de Licitações, haja vista que inexiste, no caso em comento, qualquer indicação de singularidade do serviço contratado, inviabilidade da competição e a especialização dos contratados.
Após não obter sucesso em primeira instância, nesta terça-feira, 21 de maio, houve a condenação em 2ª instância.
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Com a sentença desta terça-feira, os réus têm suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 (doze) anos, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 (doze) anos, mas cabe recurso
Em contato com a redação do Portal RKF, o DR. Roberto Thomaz disse que irá se pronunciar na próxima 5ª feira (23 de maio) após se reunir com seus apoiadores. Em áudio distribuído em redes sociais, Beto Marreco disse que ” Dá pra se ver que foi uma decisão claramente política, porque não é possível que os desembargadores venham se contradizer e julgar de forma diferente, do que eles vêm julgando há mais de um mês. Parece que alguns poderoso não querem, de forma alguma, que eu seja opção de voto nas eleições para prefeito de São João Nepomuceno”.
Ele disse ainda que não desistiu, que há outros caminhos , outros recursos e ele irá esgotar todos eles para seja uma opção de voto para a população no próximo pleito.
Agora é aguardar !
Reportagem portal RKF