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SJN: projeto que autoriza indenização a vereadores por uso de carro particular é retirado de pauta.

Na noite de 23 de maio, de acordo com informações repassadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, estaria em pauta da reunião ordinária  o Projeto de Resolução nº. 05, de 02 de maio de 2023, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular, e dá outras providências”.

“As despesas decorrentes desta resolução, seriam suportadas pelas dotações orçamentárias próprias” como prevê o artigo 9ª” em anexo abaixo.

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Para simplificar, a resolução prevê a autorização de pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos vereadores e servidores da Câmara, em que haja deslocamentos em atividades de apresentação, eventos e cursos ou a serviço da Câmara de São João Nepomuceno. 

Após a distribuição do informe da pauta da sessão, o referido tema foi motivo de polêmica em debates de  grupos de whatsapp e redes sociais.

Estranhamente, na mesma semana a resolução citada mão aparecia no site da Câmara Municipal, não sendo informada se fora aprovada ou não, e nem mesmo havia uma justificativa para a omissão do fato. O Portal RKF foi então até a Câmara Municipal onde  conseguiu a cópia na sua integralidade do projeto.

Foi informado que a resolução foi retirada da pauta da sessão ordinária, por conta da ausência de duas vereadoras que não estavam presentes ( Fabiana que estava em Brasília) e Paula da Mamografia

Segundo informações apuradas pelo RKF, o projeto teve origem na dificuldade alegada pela Câmara de renovação dos seguros pelas seguradoras, dos dois veículos de propriedade do Legislativo nos dias atuais. O Portal RKF questionou indagou sobre qual motivo esse fato estaria acontecendo e a Assessoria respondeu que as seguradoras não responderam oficialmente ou seja, não há um documento oficial justificando o real motivo da negativa.

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O projeto prevê também que somente veículos que estiverem  registrados nos nomes dos possíveis beneficiários de pagamentos das indenizações citados acima, poderão ser contemplados , caso seja aprovado. Carros em nomes de parentes dos vereadores ou servidores não estão incluídos ou seja são vedados .

A utilização do veículo particular, somente será permitida , caso os dois veículos estejam já indisponíveis , sendo utilizados por outros legisladores. Aquele que utilizar o veículo terá que preencher uma requisição e em caso de aprovada, comprovar a presença através de documento no evento citado ( certificado que comprove a permanência e pertinência ) . A distância entre o ponto de saída e o destino qualquer que seja, será verificada e a quilometragem do veículo particular utilizado será registrada no momento da ida. Na volta haverá novamente a conferência da quilometragem percorrida.

Esta resolução se aprovada não contempla aos veículos particulares, encargos e despesas de manutenção e conservação do veículo, sejam consertos, reparos, reposição de peças, óleo , lavagens, lubrificação entre outras.

Somente será ressarcido o valor gasto com o combustível do veículo, com valor estipulado em R$ 1,22 ( um real e vinte e dois centavos) por Km rodado).

 

O projeto de resolução 05/2023 deverá retornar á pauta na próxima reunião ordinária.

Reportagem Kadu Fontana

Kadu Fontana
Kadu Fontana
Jornalista registrado no MTE desde 2014 , radialista, e proprietário do Portal RKF. www.instagram.com/kadufontana/

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