Cidades da Zona da Mata e Vertentes recebem o Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ 2022
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A Defensoria Pública de Minas Gerais abre a partir do dia 1º de setembro as inscrições para o “10º Mutirão Direito a Ter Pai”, ação que tem o objetivo de garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. O prazo para participar termina no dia 30 do mesmo mês.
Na Zona da Mata e Campo dos Vertentes, o mutirão é realizado nas cidades de Juiz de Fora, Cataguases, Além Paraíba, Matias Barbosa, Muriaé, Santos Dumont, São João del Rei e Viçosa. Veja abaixo os endereços de inscrições de cada cidade.
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- Além Paraíba: Av. Dr. Ricardo Grimaldo Estides, nº 201/loja 1. Ilha Lazareto. De segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.
- Cataguases: Praça Dr. Cunha Neto, 67/ 2º Andar. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Juiz de Fora: Presencial Avenida Rio Branco, 2.281, 10º andar, Centro – horário 8h às 17h de segunda a sexta-feira.
- Matias Barbosa: Rua Getúlio Vargas, nº 750, lojas 1 e 2 – Centro. Horário 13h às 17h de segunda a sexta-feira.
- Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 168, 9º andar, Centro. Terça, quinta e sexta-feira, das 14h às 17h.
- Santos Dumont: Presencial Rua Galileu Fonseca, nº 113, salas 108 e 109, Centro. De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
- São João del Rei: Presencial Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76, Vila Marchetti. De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
- Viçosa: Presencial Rua Gomes Barbosa, nº 865/sala 101, Centro (Fórum). Segunda, quarta e sexta-feira, das 13h às 17h.
Nesta 10ª edição estadual do mutirão todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade a moradores.
Interessados
É preciso comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e a documentação necessária deve ser enviada diretamente para a unidade da Defensoria Pública do município do interessado, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.
Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrição, que vai até o dia 30 de setembro.
São exigidos os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Cenário
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
