A Polícia Militar esclarece que foi publicado na última quinta-feira, 11/02, Decreto Municipal n° 3.091 proibindo, no período de 11 a 21 de fevereiro a utilização de praças e outros locais públicos para a prática de atividades carnavalescas coletivas ou individuais que gerem aglomeração de pessoas. O decreto estabelece que os estabelecimentos que cooperarem para o descumprimento das determinações poderão ter seu alvará de localização e funcionamento suspensos, tendo também proibido a utilização de equipamentos de amplificação sonora ou instrumentos musicais que possam incentivar aglomerações e eventos.

continua após a publicidade

Diante do desrespeito ao estabelecido no decreto na noite desta sexta-feira, 12/02, a Polícia Militar realizou diversas autuações, bem como identificação de responsáveis e estará sendo empregada de forma mais incisiva nos próximos dias, inclusive com a prisão daqueles que descumprirem as determinações impostas pelo Poder Público Municipal com base no Art. 268 do Código Penal, além da apreensão de veículos, equipamentos de ampliação sonora e outros que estimularem a aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos que contribuírem, direta ou indiretamente, para a realização de eventos em seu interior e/ou imediações também serão alvos da atuação da Polícia Militar em conjunto com a fiscalização do município.

Fonte : Comando da 136ª Cia de PM de São João Nepomuceno.