Prefeituras de várias regiões do estado de Minas Gerais decidiram fechar as portas nesta quarta-feira, 30 de agosto. O protesto é pela aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março de cada ano. Esta adição ao recurso é para compensar a queda nas receitas.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a paralisação e segundo o presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, o objetivo é “mandar um recado de alerta a Brasília: não dá para continuar como está”. Além disso, ressalta que “a paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”.

Diante da queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília, assim como acontece em quase todos os estados brasileiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia microrregionais, consórcios públicos e municípios que pretendem aderir ao movimento de paralisação e alerta que está programado para amanhã, quarta-feira, (30/8), em várias regiões do estado.

O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do país, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco do movimento mineiro é a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.

Cenário de crise

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.

Visconde do Rio Branco, Mar de Espanha, Rochedo de Minas são algumas das prefeituras da região que paralisarm parcialmente as atividades , deixando apenas ativos os serviços essenciais. Outras como São João Nepomuceno, Ubá, Bicas e Guarará apesar de serem solidários aos movimento, não paralisaram as atividades.

Fonte AMM