O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Guarani, propôs na última terça-feira, 31 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER) a promover a recuperação da Rodovia MG 353 entre os municípios de Guarani e Rio Novo, ou seja, a operação “tapa buracos”, promover a sinalização do local, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento. Além disso, foi requerido, ao final, a realização do recapeamento da rodovia MG — 353, trecho entre os Municípios de Guarani e Rio Novo, bem como a promoção de obras de conservação e sinalização do local, no prazo de seis meses. O MPMG pede à Justiça que estipule o prazo de 72 horas para o início das obras.

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O MPMG pede que o Estado de Minas Gerais também seja notificado sobre a recuperação do trecho rodoviário que tem pouco mais de 19 km. De acordo com a Promotoria de Justiça de Guarani, foi instaurado um procedimento para investigar a situação da Rodovia 353 no dia 23 de janeiro deste ano.

Conforme apurado, o trecho entre as cidades de Guarani e Rio Novo apresenta-se em péssimo estado de conservação, causando danos aos veículos e provocando acidentes, bem como acarretando riscos à integridade física dos usuários e prejuízos materiais. Ainda segundo a ACP, o trecho da MG 353 que liga as cidades de Guarani e Rio Novo, está demasiadamente deteriorado. Os problemas teriam sido causados principalmente pela ação das chuvas e tráfego de veículos pesados.

De acordo com a promotora de Justiça Silvana Sílvia Fialho Dalpra, “a ausência de manutenção na rodovia estadual torna mais grave a situação, colocando diariamente em risco a vida das pessoas e ferindo o direito constitucional dos cidadãos ao trânsito seguro”, ressalta.

Porém, conforme apurou o MPMG, “em um curto espaço de tempo o número de buracos por toda a pista de rolamento aumentou demasiadamente. Além disso, o trecho carece de sinalização que indique a precariedade da pista nos pontos mais críticos, o que certamente, provoca acidentes automobilísticos”, destaca a promotora de Justiça de Guarani na ACP.

Para o Ministério Público, “não restam dúvidas sobre o avançado estágio de degradação da Rodovia Estadual MG 353, no trecho que liga as cidades de Guarani e Rio Novo, fato que ocorre pela omissão órgãos competentes na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários daquela rodovia”.

Fonte MPMG