Câmara pode legalizar em 2022 jogo de bicho e cassinos no Brasil.

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Câmara pode legalizar em 2022 jogo de bicho e cassinos no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16) requerimento de urgência para votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar (bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalo). Ao todo, foram 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções. Com a aprovação do pedido, a tramitação pula algumas etapas. O texto será analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), favorável ao tema, anunciou que o mérito do projeto será votado na primeira semana de fevereiro de 2022.“Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências”, disse Lira. O projeto, do relator Felipe Carreras (PSB-PE), enfrentou resistência da bancada evangélica. A votação para o requerimento seria inicialmente na segunda (13), mas não aconteceu por falta de quórum, após pressão dos parlamentares evangélicos. Na quarta (15), Carreras apresentou novo texto com 25 proposições.

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Acordo entre deputados No entanto, fontes ouvidas pelo UOL confirmaram que Lira negociou um acordo para a bancada evangélica votar a pauta antes do recesso de fim ano em troca da discussão da PEC 200/2016, que prevê a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para templos religiosos cujos imóveis são alugados. Para os apoiadores do projeto, a legalização de jogos seria responsável por trazer emprego e renda para o Brasil. Já os deputados contrários à pauta, que também incluem integrantes da bancada da segurança e saúde pública, acreditam que a liberação será responsável por lavagem de dinheiro. O texto, que será um substitutivo a um projeto de lei elaborado em 1991.

União deve regular, diz texto O projeto propõe que o mercado seja regulado e supervisionado pela União, por meio da criação de um órgão ainda a ser definido. Para funcionar legalmente, as empresas interessadas em desenvolver a atividade no país devem comprar em leilão uma licença para explorar a modalidade, cujo preço pode chegar a R$ 200 milhões, como é o caso de cassinos integrados a resorts, por exemplo. “Estamos propondo nível de tributação que crie incentivos à formalização e à competitividade dos operadores brasileiros, em comparação com o mercado mundial. E que também gere recursos financeiros para que União, Estados, Distrito Federal e municípios financiem políticas sociais”, sugere parte do texto. A proposta aumenta as penas para quem explorar os jogos de azar sem licença. Hoje é uma contravenção penal com três meses a um ano de prisão (mais multa). Passaria a ser um crime punível com até sete anos de cadeia. De acordo com o relator, apenas três dos 20 países do G20 não têm o jogo legalizado: Arábia Saudita, Indonésia e Brasil.

FONTE  E TEXTO : UOL

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