A Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou na tarde dessa quarta-feira (18/12), o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Ernandes José da Silva para pagamento de abono de R$ 400,00 aos servidores públicos efetivos do Magistério (Professores e Supervisores Escolares), a ser pago até 31 de dezembro de 2019.
E também, será concedido para os demais servidores públicos efetivos, abono de R$ 200,00, a ser pago até o dia 29 de fevereiro de 2020.
continua após a publicidade
Estiveram reunidos com os nove vereadores, o prefeito Ernandes, o secretário municipal de Fazenda. Roberto Isaías Almeida Santos e o Procurador Geral do Município, Michel Alves de Souza.
Além dessa importante conquista, através de uma parceria entre Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEP) foram atendidas várias demandas históricas dos servidores públicos efetivos ao longo de 2019, como:
– Adequação da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais;
– Aumento do período de licença sem vencimento de 2 (dois) para 3 (três) anos;
– Reestruturação do Quadro de cargos efetivos do município;
– Reestruturação das atribuições dos servidores públicos;
– Conclusão do Concurso Público após mais de 12 anos;
FONTE: ASCOM