Justiça determina que PRF retorne com radares móveis em até 72 horas nas rodovias.

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Justiça determina que PRF retorne com radares móveis em até 72 horas nas rodovias.

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal determinou a retomada da fiscalização de rodovias federais por radares móveis no país. A medida vai contra uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, publicado em agosto no Diário Oficial da União, que suspendeu o uso dos equipamentosA decisão, de primeira instância, é do juiz federal substituto da 1ª vara federal cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Marcelo Gentil Monteiro. Cabe recurso aos tribunais superiores.

Pelo despacho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 72 horas para “restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. Em caso de descumprimento da determinação, a Justiça fixou multa de R$ 50 mil por dia de atraso à União.

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A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF. No despacho, o juiz de razão ao órgão.

(…) Tem razão o MPF ao afirmar que ‘se o Estado detém os meios para realizar, de forma contínua e ininterrupta, a fiscalização de trânsito; se os agentes da Polícia Rodoviária Federal estão à disposição do Estado para atuar nessa fiscalização; se o Estado investiu vultuosos recursos públicos na aquisição dos equipamentos e treinamentos dos servidores; se os equipamentos estão em bom estado e regular funcionamento; se não há nenhum indício técnico razoável de que a medida (suspensão dos radares) pode corroborar com a política de redução dos acidentes nas rodovias federais, é vedado ao Poder Público abster-se de cumprir seu dever constitucional de garantir e promover, com a máxima eficiência possível, a segurança no trânsito'”, afirmou.

 

O magistrado também defendeu a necessidade de urgência para a retomada das fiscalização “ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos”. Apesar da “existência de outros instrumentos de controle de velocidade mencionados pela União em sua manifestação”, o juiz entendeu que é comprovada a necessidade de utilização dos aparelhos.

Fonte: Gaucha ZH

Kadu Fontana
Kadu Fontana
Jornalista registrado no MTE desde 2014 , radialista, e proprietário do Portal RKF. www.instagram.com/kadufontana/

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