Vereador de Bicas tem mandato cassado após condenação criminal de processo de 2015.

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Vereador de Bicas tem mandato cassado após condenação criminal de processo de 2015.

O vereador Aloysio Barbosa Borges ( LORO) filiado ao PT, teve seu mandato cassado nesta noite de segunda-feira 02 de dezembro de 2019. O anúncio foi feito em plenário após manifestação através de ofício nr. 275 da Procuradoria Geral do Município de Bicas de 02 de dezembro de 2019 que solicitou ao presidente da Câmara a aplicação do artigo 15 inciso 3º da Constituição Federal, comitente com o artigo 18 inciso 6º do regimento interno da Câmara Municipal, no que tange á condenação criminal com trânsito em julgado, em face do vereador Aloysio Barbosa “Loro” Borges. Segundo o exposto pelo vereador Diego Bordonal Gonze em plenário  e transmitido pela TV Câmara ao vivo, o vereador foi enquadrado no que reza o artigo 15 , inciso 3º que diz que o parlamentar só pode ser cassado  se sofrer condenação criminal transitada e julgada. Portanto “Loro” perdeu seus direitos políticos após condenação citada acima de um processo . A perda do mandato foi decidida pela Câmara em voto secreto por maioria absoluta.

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O vereador Diego ainda observou que a Câmara foi provocada a se manifestar através do ofício da Procuradoria Geral do Município de Bicas. Da decisão tramitada e julgada não cabe recurso. O processo em si de 2015 , foi movido pela ex-secretária do prefeito Magela que á época, sentiu-se ofendida e decidiu mover uma ação contra o vereador por injúria e difamação por publicações no perfil de facebook do vereador.

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Depois de audiências de conciliações infrutíferas, o processo tramitou e foi julgado até a instância final, culminando com a condenação de “Loro”.

Por 05 votos a 03 , os parlamentares decidiram por acatar o ofício da Procuradoria Geral do Município.

Pelo que a redação do Portal RKF apurou,  deve assumir a vaga do Legislativo Marcelo Jardim ( PDT).

Reportagem Kadu Fontana.

 

Kadu Fontana
Kadu Fontana
Jornalista registrado no MTE desde 2014 , radialista, e proprietário do Portal RKF. www.instagram.com/kadufontana/

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