Exemplo:prefeitura de Viçosa recolhe animais das ruas e estipula punição a proprietários
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A Prefeitura de Viçosa por meio da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural realiza o recolhimento de animais de médio e grande porte das ruas.Qualquer pessoa pode informar sobre a presença de animais como bovinos equinos caprinos e outros nas ruas e o contato pode ser feito pelo telefone na Secretaria de Agropecuária e também na Ouvidoria Geral do município. Existe um telefone de plantão também.
Desde agosto de 2018, a prefeitura terceiriza o serviço para cumprimento da lei municipal nº 1468/2001. De acordo com a legislação, todo animal encontrado em via pública desacompanhado de seu dono ou responsável é considerado vadio e passivo de captura por parte da administração municipal.
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Esta mesma lei define que após o animal após ser recolhido, poderá ser resgatado pelo proprietário após pagamento de multa. Atualmente o valor é de duas Unidades Financeira Municipal mais uma UFM por dia de apreensão. A UFM de Viçosa tem o valor de R$ 50,84.
A empresa terceirizada tem profissionais especializados no tratamento desses animais , possui veículos próprios adequados para recolhimento, local próprio ou contrato de locação que possui piquete com área de pastagem e baias dentro dos limites do município, além de fornecer todos os cuidados veterinários necessários.
Fonte : Prefeitura de Viçosa.
