No dia 10 de outubro deste ano o Portal RKF publicou reportagem sobre a ilegitimidade da licença ambiental da Estação de Transbordo ou Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de São João Nepomuceno.Os vereadores Edison de Souza, Francisco Baptista de Oliveira, Heldemir Azevedo e José Maria “Chumbinho” Almeida
solicitaram ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São João Nepomuceno, cópia da licença ambiental da estação de transbordo do município, cópia do contrato com a empresa responsável pela coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos e relação dos funcionários da empresa responsável , com endereço de residência para a verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 3.241, de 24 de janeiro de 2019.
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Na ocasião, de acordo com Dr. Michel Alves de Souza procurador geral do município , tanto ele como o secretário de Obras e Desenvolvimento , prefeito e outros assessores foram surpreendidos com a informação de que a licença ambiental para funcionamento da Estação de Transbordo de Lixo da cidade, localizada ás margens da MG-126 logo após o trevo para Rio Novo era na verdade UM DOCUMENTO FALSIFICADO .
De acordo com o procurador , todo o envio e elaboração de documentos para a obtenção da certidão foi executado por uma empresa terceirizada, contratada que foi através da cotação de menor preço. Ainda segundo Dr. Michel foi lavrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais em 03 de setembro deste ano os fatos serão apurados.
ATUALIZAÇÃO EM 04 DE NOVEMBRO .
A reportagem do Portal RKF foi de encontro nesta segunda-feira 04 de novembro, ao Dr. Michel que informou que ” Todas as providências necessárias já foram tomadas e remetida toda a documentação exigida pela órgão ambiental pra emissão do Las-Cadastro”.
Nesta segunda-feira ele afirma que foi recolhida a taxa relativa ao serviço da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o protocolo via sistema próprio, uma vez que na última quinta-feira recebeu orientações do órgão ambiental quanto à solução relativa a documentação referente à Área de Segurança Aeroportuária (ASA).A aproximação de pássaros principalmente os urubus é o principal fator dificultador da obtenção da licença visto na região existirem 03 aeroportos : São João Nepomuceno, Serrinha em Juiz de Fora e o Zona da Mata em Goianá.
Assim acredita Dr. Michel que a partir de terça-feira a licença estará dependendo somente do trâmite junto à SEMAD para emissão do Las-Cadastro – Licenciamento Ambiental Simplificado e obter a regularidade da ETRSU Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos.
Indagado sobre as providências quanto á empresa terceirizada que teria forjado a documentação Dr. Michel informou : “Foi oficiado ao MP com todas as informações e esclarecimentos necessários solicitando providências. E o MP já requisitou a abertura de Inquérito Policial contra os responsáveis”.
REPORTAGEM KADU FONTANA