A última foi nesta segunda-feira 05/11 quando o prefeito Willian Lobo de Almeida (PSDB), tomou a medida emergencial em Cataguases MG . A Prefeitura de Leopoldina já havia publicado Decreto no dia 23 de agosto em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos, o Grego (DEM), na última quarta-feira 31/10,assinou o Decreto de número 8.768 com validade de 120 dias com o objetivo de garantir que o salário dos servidores públicos municipais seja pago integralmente e sem atrasos ao longo dos próximos quatro meses. De acordo com a Assessoria de Imprensa daquela Prefeitura, a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Muriaé já ultrapassa a casa de R$ 61 milhões.

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), também na última quarta-feira (31), decretou Estado de Emergência Financeira do município pelo prazo de 120 dias. De acordo com a prefeitura, o Decreto autoriza o município a realizar medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses por parte do Estado de Minas Gerais, cujo débito com a cidade supera o valor de R$ 20 milhões. Entre as medidas preventivas citadas no Decreto estão a suspensão dos pagamentos de horas extras a servidores, bem como proibidas as concessões de diárias.

O prefeito de Cataguases decretou nesta segunda (5) Situação de Emergência Financeira e redução de despesas públicas no município. De acordo com o documento, a Administração ressalta que medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses financeiros pelo Estado deverão ser tomadas como a redução drástica do consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefone, correios, redução do horário de funcionamento dos setores administrativos da prefeitura, redução de despesas que não sejam emergenciais, suspensão de pagamentos de horas extras, nomeações e todos os eventos culturais e similares que acarretem despesas. Uma comissão com seis integrantes, incluindo dois vereadores foi nomeada para acompanhar o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto número 5.033/2018.

Fonte: Jornal O Vigilante