O prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva , assinou na última quinta-feira 09/11 um decreto que define o regulamento para consulta pública de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os cidadãos têm até o dia 20 de novembro para enviar perguntas e sugestões.
VOCÊ SABIA? S.J.NEPOMUCENO ABRE CONSULTA PARA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO..
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O plano contempla as propostas para cada um dos serviços, as diretrizes, os objetivos, as metas e as ações a serem adotadas pelo município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico e para a sua universalização, dentre outros aspectos.
O PMSB elaborado em 2014 em parceria entre a Prefeitura e uma empresa de consultoria contratada contém o diagnóstico dos sistemas existentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O plano será avaliado a cada quatro anos.
O Decreto n° 2.287 permite que a população possa contribuir para que sejam feitas as adequações no PMSB de forma que possam contemplar de forma mais efetiva os anseios dos cidadãos. Os interessados em contribuir podem conferir a íntegra do documento no site da Prefeitura, bem como o regulamento completo para participação.
A elaboração do PMSB pelos municípios é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Entre outras determinações, a legislação reforça os deveres dos entes federativos, incluindo os gestores municipais, em relação à prestação adequada dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.
FONTE : G1 ZONA DA MATA
Kadu Fontana
Jornalista registrado no MTE desde 2014 , radialista, e proprietário do Portal RKF.
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