O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, informou nesta sexta-feira que será suspensa a cobrança de pedágio no trecho da BR-040 entre o Rio e Juiz de Fora (MG). As cancelas de pedágio serão levantadas na próxima quinta-feira.

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), do grupo Triunfo, detinha a concessão da rodovia, que se encerrou formalmente há dois anos. Nesse meio tempo, o contrato vinha sendo mantido por força de decisões da Justiça.

A gratuidade na cobrança do pedágio valerá até que o empreendimento seja assumido por um novo concessionário, o que não há prazo de ser feito. Enquanto isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai operar a rodovia, ficando responsável por cuidar da manutenção da estrada e da preservação de todo o patrimônio.

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A concessionária da rodovia tem 180 quilômetros de extensão e realiza a cobrança de pedágio em três praças: Simão Pereira (MG); Areal, próximo a Petrópolis; e Xerém, em Duque de Caxias.

De acordo com a ANTT, foi instalada uma “comissão de transição”, instaurada pelo governo com a participação da agência, do Dnit e da atual operadora.

— A concessionária tem contribuído para que a passagem de bastão aconteça da melhor maneira possível — afirmou o diretor.

A concessão da Rio-Juiz de Fora passa por uma disputa judicial entre o governo e a Concer por conta das obras da Nova Subida da Serra. A Concer argumenta que o problema é a falta de pagamento do governo para essa obra. Por causa dessa disputa e de outras, a Justiça permitiu que a atual concessionária operasse a rodovia por tempo além do previsto, como forma de buscar um equilíbrio na concessão. Para a ANTT, porém, não há desequilíbrio no contrato.

A Concer disse em nota que o assunto está judicializado: “A concessão da BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora é um assunto que está judicializado. A Companhia busca na Justiça o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão”.

A nova concessão esbarra nessa disputa e também na mudança na modelagem do trecho concedido. O governo pretende licitar o trecho como parte da concessão da BR-040/MG-GO-DF, que é operada por outra concessionária, a Via 040, da Invepar. Esse trecho está em processo de devolução amigável, que ainda não teve todos os trâmites concluídos.

Com a devolução da concessão da mesma BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora pela Invepar, o governo viu uma oportunidade. A intenção é estender a concessão do Rio até Belo Horizonte, reduzindo o traçado do trecho de concessão que sai de Brasília. Essas mudanças atrasaram o leilão.

O diretor-geral informou que o novo contrato de concessão está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte : Yahoo