Muriaé: Câmara aprova projeto que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos.
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A Câmara de Muriaé aprovou, em 3ª discussão, um projeto de lei que proíbe tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres para fins estéticos. A proposta foi acatada pelo Legislativo durante sessão que ocorreu na última terça-feira (17).
De autoria conjunta dos vereadores Miriam Facchini (PP) e Dr. Gerson Varella Neto (PSL), o PL altera parte da Lei 5.108/2015 que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais em Muriaé e agora segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.
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De acordo com a justificativa apresentada pelos parlamentares, a situação de maus-tratos e abandono de animais é um problema que atinge a cidade, assim como todo o país.
“Existe uma crescente corrente de pessoas que, na tentativa de satisfazer uma questão estética e que acham adequada para o animal de estimação delas, colocam piercing, fazem tatuagens em animais domésticos. É uma prática cruel e dolorosa, apenas com finalidade estética e que pode levar ao adoecimento e até morte dos animais”, afirmaram.
A proposta
O projeto apresentado pelos parlamentares altera o artigo 2ª, especificamente o inciso I, e acrescenta novas regras ao Código Municipal de Proteção aos Animais.
São elas:
- A realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres;
- Prática médico-veterinária: caudectomia, conchectomia e cordectomia em cães e onicectomia em gatos;
- Ficam proibidas as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas apenas as cirurgias que atendem às indicações clínicas.
Fonte : G1 Zona da Mata
