Nesta quarta-feira, dia 28 de Julho, foi votado o Projeto de Lei nº 30, que dispõe sobre o Auxílio Emergencial Municipal à famílias de baixa renda e trabalhadores da área da cultura.

O projeto foi aprovado pela maioria e contou com os votos de Hálvaro Santos Siqueira, Fabiana Ferreira de Carvalho Silva, João Batista Duarte Sobrinho, Marcelo de Souza Carvalho, Weliton Carlos da Rocha e Sérgio Ricardo da Rocha e rejeitado pelos vereadores: Geraldo Ilson de Matos, Gilmar da Silva e Guilherme Lancini.

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Caso seja sancionado pelo chefe do Executivo Municipal, o projeto beneficiará diretamente 120 famílias locais e de baixa renda como também 30 profissionais da área da cultura que foram afetados pela pandemia do Covid-19 com um valor de R$ 350,00. Lembrando que o auxílio é de caráter temporário e proposto por um período de 4 meses e o pagamento será realizado seguindo os termos de necessidade das famílias que serão pré-cadastradas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Cultura como proposto no regulamento do projeto.

Mediante prévia autorização da câmara, (vide projeto) as despesas futuras geradas pela ação da nova lei, poderão ser custeadas por anulação de saldo disponível das previsões de despesas constantes do orçamento municipal de 2021, como por exemplo – e se cabível pós análise contábil – dentre outros valores, daqueles que viriam a ser utilizados na realização da Exposição Agropecuária, sabido que tal acontecimento não se realizará este ano.

O projeto agora segue agora para apreciação do Prefeito Fernando Gonçalves, ao qual cabe decidir sua sanção ou o veto.

Fonte : Câmara Municipal de Laranjal