Decisão é de primeira instância e cabe recurso no TRE. Além de Cirlei e Danilo, o ex-prefeito Antônio Geraldo Alves e o ex-secretário George Felipe Júnior também foram condenados por abuso de poder econômico. Caso veio à tona após denúncia de que casal recebeu doação de materiais pela Prefeitura em 2020, durante campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral condenou em primeira instância a prefeita de Divinésia, Cirlei Elizabete de Freitas (PSDB) e o vice, Danilo José Marcelino dos Reis, do mesmo partido, por abuso de poder econômico referente à compra de votos nas eleições 2020 em troca de materiais de construção. O juiz Thiago Brega de Assis também declarou que Cirlei e Danilo são considerados inelegíveis por 8 anos e determinou a cassação dos diplomas eleitorais.

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A sentença da Zona Eleitoral de Senador Firmino foi expedida nesta terça-feira (9) e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belo Horizonte. Em nota, a defesa de Cirlei e Danilo afirmou que “estão tranquilos quanto à decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, uma vez que não representa a verdade dos fatos” e que “continuam trabalhando em prol da qualidade de vida do povo divinesiano”.

A ação de investigação foi movida pelo PSD de Divinésia e revela um possível esquema de compra de votos através do programa social da Prefeitura “Construindo Sonhos”, que doa materiais de construção à famílias carentes da cidade.

Além da prefeita e vice, também foram condenados inelegíveis o ex-prefeito Antônio Geraldo Alves (PSDB) e o então secretário municipal de Transporte, George Felipe Júnior. Veja abaixo o posicionamento dos envolvidos.

Casal diz que recebeu doação

A situação veio à tona após o registro de um boletim de ocorrência em outubro de 2020, que apontou que um casal de Divinésia recebeu doações de materiais de construção pela Prefeitura, porém, não estavam no rol de beneficiários do programa “Construindo Sonhos”.

Na época, o prefeito era Antônio Geraldo Alves e Cirlei era a vice. De acordo com a denúncia aceita pela Justiça Eleitoral, “a distribuição de material de construção foi usada pela Prefeitura como forma de beneficiar da candidatura de Cirlei e Danilo, colocando a máquina pública em prol da campanha da sucessora do então prefeito Antônio Geraldo”.

O então secretário de Transporte, George Felipe Júnior, também é citado por ter usado o caminhão particular para fazer a entrega dos materiais de construção pelo programa “Construindo Sonhos” na casa deste casal em 25 de setembro.

O casal, Aparecida França Diniz Cardoso e Paulo Sales Cardoso, foi intimado para depor pelo juiz Thiago Assis. De acordo com a sentença obtida pelo G1, Aparecida foi contraditória “em todos os pontos do depoimento” durante a audiência de instrução sobre como comprou areia, cimento e blocos de pedra.

Já o marido dela, Paulo, revelou ao juiz que Cirlei esteve na casa do casal e que prometeu que ia ajudar com material de construção e que “disse que era para votar nela, que a brita, areia e pedras foram fornecidos por Cirlei e que esses materiais foram entregues em casa”.

Cardoso também contou que a esposa fez a compra dos blocos através de um funcionário do posto de Saúde, no valor de R$1 mil. Ainda segundo o depoimento, junto com os materiais de construção estavam um bilhete com o nome de Cirlei na parte superior, no local indicado para a cobrança.

Na sentença, o juiz considerou que Aparecida estava com medo de que esse processo pudesse comprometer o tratamento de saúde que ela faz pela Prefeitura.

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Veja abaixo a transcrição da audiência:

Aparecida França Diniz Cardoso: “Tive medo, porque a gente precisa né?”

Juiz Thiago Brega de Assis: “E a senhora falou com ele, que a senhora tava com medo de perder o atendimento por causa do processo?”

Aparecida: “Falei com ele sim, porque a gente precisa do Prefeito né…”.

O magistrado comentou sobre o medo de Aparecida na sentença. “No meu sentir, fica claro que o depoimento contraditório da Aparecida se deve a sua dependência da prefeitura para o tratamento de saúde e ao medo de perder esse tratamento. Tal situação foi ratificada por seu esposo Paulo”, afirmou Thiago.

Assis reforçou que é expressamente proibida a doação de bens no ano eleitoral, o que configura compra de votos e abuso de poder político e econômico.

“No caso concreto, os fatos apreciados são robustos o suficiente para fazer incidir a norma eleitoral, caracterizado o abuso de poder político e econômico por parte de Antônio Geraldo, George Júnior, Cirlei e Danilo, cujos comportamentos foram graves o bastante para comprometer a lisura do pleito, de modo a tornar necessário o acolhimento do pedido inicial, dada a gravidade das circunstâncias que caracterizam o abuso econômico e político praticado pelos citados investigados, de elevadíssima reprovabilidade, valendo dizer que em um município pequeno como Divinésia os fatos comprovados, por si sós, indicam que a eleição restou viciada pelas ações ora combatidas.”

A defesa de Cirlei e Danilo entraram com recurso sobre a decisão em primeira instância. Caso esta sentença seja confirmada pelo TRE, novas eleições municipais poderão ocorrer em Divinésia.

O que dizem os envolvidos

O G1 procurou as defesas de Cirlei Elizabete de Freitas, Danilo José Marcelino dos Reis, Antônio Geraldo Alves, George Felipe Júnior, Aparecida França Diniz Cardoso e Paulo Sales Cardoso.

Até a última atualização desta matéria, apenas a prefeita, o vice e George Júnior enviaram um posicionamento. Veja abaixo.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Nota da Prefeitura de Divinésia

“A Prefeita Cirlei e seu vice Danilo, estão tranquilos quanto à decisão da justiça eleitoral de primeira instância, uma vez que não representa a verdade dos fatos e nem a conduta pessoal dos envolvidos, sendo baseada em convicção desprovida de fundamentos.
A defesa trabalha com tranquilidade para que a vontade popular das urnas prevaleça sobre jogo político arquitetado.
Enquanto os fatos são devidamente esclarecidos, informa que continuam trabalhando em prol da qualidade de vida do povo divinesiano.”

Posicionamento de George Felipe Júnior

Por telefone, o advogado do ex-secretário, Caetano Rodrigues, falou ao G1 que vai recorrer da decisão e que o George está “tranquilo em relação à decisão de primeira instância e que tem certeza que esta sentença não presenta a verdade.”

Fonte : G1 Zona da Mata