Um homem de 55 anos foi multado em R$ 4.148,25 por manter um pássaro da fauna silvestre em cativeiro, sem permissão ou licença, o que configura crime ambiental. A ação foi realizada pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) no Bairro Alto da Boa Vista, em Leopoldina, Minas Gerais. O fato aconteceu na última sexta-feira (18/04).

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Legislação Aplicada:

A Lei nº 9.605/98, artigos 29 e 32, trata de crimes ambientais, incluindo a manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro e maus-tratos a animais. Nesse caso, o homem foi autuado por “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

Foram lavrados um auto de infração para registrar a multa e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo  crime ambiental.

Portal RKF com informações da Polícia Militar de Meio Ambiente