O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de teste. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta estará “disponível em breve” para que os tutores possam registrar os animais de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. O acesso será feito pela conta do Gov.br, portal de serviços do governo federal.Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código (QR Code), que poderá ser fixado na coleira, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

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A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autoriza a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA em nota.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais que contém um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Fonte: Agência Brasil