O Prefeito Ernandes da Silva, fez publicar o Decreto nº 4.664, de 21 de novembro de 2024, o qual dispõe sobre a transição de governo no município de São João Nepomuceno, com a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal

A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse.

Segundo o referido Decreto, foi instituída a equipe de transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025.

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A equipe de transição foi escolhida e indicada pelo candidato eleito e o Prefeito Ernandes, e será composta por Roberto Isaias de Almeida Santos, Michel Alves de Souza e Leonardo Araújo Ribeiro.

A equipe de transição terá um coordenador, a ser escolhido entre os membros indicados pelo Prefeito eleito, sendo-lhe facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.

Pelo Decreto todos os titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.

A nomeação da equipe de transição será feita pelo chefe do Executivo Municipal, observados os ditames deste Decreto.

O Coordenador da equipe de transição poderá baixar Resolução, delegando poderes aos membros da equipe, para coletarem os dados e informações que julgarem necessárias.

A transição realizar-se-á no período iniciado em 25 de novembro e término em 30 de dezembro de 2024.

Fonte; Jornal Voz de São João