A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou nesta terça-feira, 10, que foi assinado termo aditivo ao contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o município de Rio Pomba.

Nesse aditivo foi alterada a forma de regulação, que passa de discricionária, para contratual, mantendo a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG como agência responsável pela regulação no município. Adicionalmente, foi realizada a atualização contratual que inseriu as metas de universalização no contrato. A Copasa divulgou também que o contrato passou a vigorar até setembro/2054, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

Continua após a publicidade

O prefeito de Rio Pomba Reginaldo Furtado realizou um pronunciamento, por meio de suas redes, onde anunciou queda da cobrança da taxa de esgoto para 30%, já que atualmente o valor cobrado incide em torno de 74% do valor sobre o consumo de água.