Prefeitura decreta intervenção administrativa no hospital de Cataguases
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A Prefeitura de Cataguases decretou intervenção e declarou estado de perigo público e urgência na Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi publicada na terça-feira (16) pelo decreto nº 5.916/2024.
A medida afastou toda a administração do hospital e Mesa Diretora, antes comandada por uma associação filantrópica. A intervenção é válida inicialmente por 180 dias e pode ser prorrogada.
Uma interventora vinculada à Secretaria de Saúde foi nomeada, e uma comissão de intervenção instaurada.
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Irregularidades
Conforme o decreto, a decisão está relacionada a irregularidades apontadas por relatórios da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, da Coordenadoria Regional da Defesa de Saúde da Macrorregião Sudeste e relatórios do setor de auditoria do SUS no município.
Parte das irregularidades estaria em uma obra realizada no 6º andar do prédio e, que estaria causando prejuízos aos cofres públicos.
Ainda segundo o decreto, há suspeita de má gestão da unidade, com identificação de deficiências nas ações e serviços do hospital, com prejuízos graves ao atendimento e risco aos pacientes e possibilidade de colapso ou paralisação parcial das atividades.
Em nota, a Prefeitura de Cataguases informou que a intervenção não comprometerá o atual funcionamento da unidade e na rotina de atendimento à população. “A intervenção tem por objetivo mudar o perfil da assistência médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, que são princípios esses norteadores do SUS.”, informou o texto.
Ainda conforme o Executivo, a interdição será acompanhada de um Plano de Trabalho com relatórios que serão encaminhados à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde, à Gerência Regional de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais, para que os atos da Comissão sejam acompanhados com total transparência na prestação de contas à população.
Fonte: G1 Zona da Mata
