A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nesta quinta-feira (31/8), em Ubá MG, uma advogada de 42 anos suspeita de integrar grupo criminoso que ingressavam com drogas no sistema prisional.
Além do cumprimento de um mandado de prisão temporária, foram cumpridos outros sete mandados de busca e apreensão na presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foram apreendidos documentos, notebooks e aparelhos celulares que poderão demonstrar o envolvimento de outros advogados.
Os trabalhos investigativos foram conduzidos pela Delegacia de Polícia Civil em Ubá e os trâmites processuais contaram com apoio da Polícia Penal e do Ministério Público.
Investigação
Nos últimos meses foi constatado significativo aumento no fluxo de drogas dentro do Presídio de Ubá, com apreensões de entorpecentes na unidade prisional. Assim, a Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente com a Polícia Penal iniciaram investigações.
Os trabalhos investigativos apontaram que uma advogada, integrante de um grupo criminoso, facilitava a entrada e as transações de drogas entre detentos de diferentes pavilhões no presídio, utilizando do parlatório – sala reservada aos atendimentos jurídicos ou íntimos, com total privacidade.
Em julho desse ano, policiais penais prenderam dois detentos por tráfico de drogas no presídio, apreendendo as drogas logo após o atendimento jurídico.
A partir de então, a PCMG aprofundou as investigações e concluiu que a advogada presa, com auxílio de outros colegas de profissão, estaria utilizando de suas prerrogativas profissionais para realizar, no presídio, falsos atendimentos jurídicos de detentos que, sequer, eram seus clientes. Apurou-se que os supostos atendimentos tinham a única finalidade de promover a transação de drogas entre os pavilhões.
As investigações apontaram que lideranças criminosas que estavam presas no estabelecimento prisional de Ubá determinavam quais detentos seriam os atendidos pela advogada e a ordem de atendimento a fim de conseguirem fazer circular as drogas e atingirem grandes lucros. Dessa forma, detentos em regime semiaberto, engoliam as drogas e retornavam para unidade prisional onde, após expeli-las, eram atendidos pela advogada no parlatório, que em seguida, atendia outro detento, de outro pavilhão ou regime, possibilitando a circulação das drogas entre presos e pavilhões que não se comunicam. Ela inclusive orientava onde esconder as drogas e coordenava o fluxo de atendimento visando o êxito da empreitada criminosa.
Segundo o delegado responsável Douglas Motta, “os recursos arrecadados nessas transações eram destinados aos pilares criminosos fora dos presídios e financiavam a guerra urbana que assola a região”.
Falsa prerrogativa
O nome da operação faz alusão às prerrogativas conferidas aos profissionais advogados que usam dos preceitos legais para cometerem crimes. O delegado Douglas Motta reitera que “É salutar a presença e participação dos advogados para o sistema e a concretização da justiça, sendo importante que suas prerrogativas legais sejam observadas e cumpridas. O que não pode é o abuso destas prerrogativas que desviam condutas e fomentam a criminalidade”.
O delegado Giovane Dantas, que auxiliou nas investigações, ressalta que “a conduta individual dos profissionais não condiz e não representa a classe profissional dos advogados, que se mantém como peça importante no sistema de justiça”.