Na noite de 23 de maio, de acordo com informações repassadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, estaria em pauta da reunião ordinária  o Projeto de Resolução nº. 05, de 02 de maio de 2023, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular, e dá outras providências”.

“As despesas decorrentes desta resolução, seriam suportadas pelas dotações orçamentárias próprias” como prevê o artigo 9ª” em anexo abaixo.

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Para simplificar, a resolução prevê a autorização de pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos vereadores e servidores da Câmara, em que haja deslocamentos em atividades de apresentação, eventos e cursos ou a serviço da Câmara de São João Nepomuceno. 

Após a distribuição do informe da pauta da sessão, o referido tema foi motivo de polêmica em debates de  grupos de whatsapp e redes sociais.

Estranhamente, na mesma semana a resolução citada mão aparecia no site da Câmara Municipal, não sendo informada se fora aprovada ou não, e nem mesmo havia uma justificativa para a omissão do fato. O Portal RKF foi então até a Câmara Municipal onde  conseguiu a cópia na sua integralidade do projeto.

Foi informado que a resolução foi retirada da pauta da sessão ordinária, por conta da ausência de duas vereadoras que não estavam presentes ( Fabiana que estava em Brasília) e Paula da Mamografia

Segundo informações apuradas pelo RKF, o projeto teve origem na dificuldade alegada pela Câmara de renovação dos seguros pelas seguradoras, dos dois veículos de propriedade do Legislativo nos dias atuais. O Portal RKF questionou indagou sobre qual motivo esse fato estaria acontecendo e a Assessoria respondeu que as seguradoras não responderam oficialmente ou seja, não há um documento oficial justificando o real motivo da negativa.

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O projeto prevê também que somente veículos que estiverem  registrados nos nomes dos possíveis beneficiários de pagamentos das indenizações citados acima, poderão ser contemplados , caso seja aprovado. Carros em nomes de parentes dos vereadores ou servidores não estão incluídos ou seja são vedados .

A utilização do veículo particular, somente será permitida , caso os dois veículos estejam já indisponíveis , sendo utilizados por outros legisladores. Aquele que utilizar o veículo terá que preencher uma requisição e em caso de aprovada, comprovar a presença através de documento no evento citado ( certificado que comprove a permanência e pertinência ) . A distância entre o ponto de saída e o destino qualquer que seja, será verificada e a quilometragem do veículo particular utilizado será registrada no momento da ida. Na volta haverá novamente a conferência da quilometragem percorrida.

Esta resolução se aprovada não contempla aos veículos particulares, encargos e despesas de manutenção e conservação do veículo, sejam consertos, reparos, reposição de peças, óleo , lavagens, lubrificação entre outras.

Somente será ressarcido o valor gasto com o combustível do veículo, com valor estipulado em R$ 1,22 ( um real e vinte e dois centavos) por Km rodado).

O projeto de resolução 05/2023 deverá retornar á pauta na próxima reunião ordinária.

Reportagem Kadu Fontana