O Projeto de Resolução nr. 01/2021 de autoria dos vereadores Matheus Vasconcelos Vitoi , José Domingos Pereira Alves, Jovenil Evangelhista e José Iria de Araújo, todos do PSD, de 15 de março de 2021, altera a resolução nº 02/03 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Argirita MG que regulamenta a gravação e transmissão ao vivo das sessões da Câmara de Vereadores daquela cidade.
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A proposição protocolada também em 15 /03, tem objetivo de que as reuniões ordinárias e extraordinárias passem a ser transmitidas ao vivo pela Câmara Municipal através da internet em áudio e vídeo pelo site oficial, canal de youtube e redes sociais do Legislativo daquela cidade.
Na primeira reunião ordinária de 2021, o plenário rejeitou a transmissão ao vivo , alegando não dispor a Câmara, de recursos financeiros no momento para aquisição de equipamentos que possibilitassem uma transmissão em boa resolução de imagem e qualidade de som. Um cidadão chegou a ser impedido de realizar a transmissão ao vivo, através de de seu aparelho celular.
PORTAL RKF já havia enviado em fevereiro solicitação para transmissão ao vivo e até a data atual não obteve resposta oficial.
O Portal RKF enviou em 12 de fevereiro de 2021, ofício endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Argirita, Sr. Gilberto Rocha Policiano, solicitando autorização para transmissão de futuras reuniões do Legislativo daquela cidade com equipamento próprio sem custo algum para o Legislativo. Importante ressaltar duas coisas:
1) Outros ofícios do Portal RKF nos mesmos moldes, foram protocolados e autorizados de forma imediata, em outras Câmaras de Vereadores da região (embora acreditemos que isso na prática nem seria necessário pois a Câmara Municipal de qualquer cidade é a casa do povo e democraticamente a transmissão é apenas um modo estreitar os laços com a comunidade , levando para aqueles que não têm condições de estar presentes , todo o trabalho dos legisladores e conteúdo de suas proposições)
2) O Portal RKF entrou em contato via telefone após entrega do ofício, com a Câmara Municipal de Argirita por diversos dias, sendo atendido por dois funcionários. Após aguardarmos praticamente uma semana, fomos informados pela secretária do presidente, também pelo telefone, que pelo motivo do plenário ter rejeitado em janeiro a transmissão ao vivo, o Portal RKF não poderia realizar transmissões até que uma nova proposição fosse analisada em plenário futuramente. O Portal RKF conversou com o presidente da Câmara por telefone , Sr. Gilberto Rocha Policiano que confirmou as informações de sua secretária e disse que nossa resposta protocolada ( negativa) seria enviada por e-mail. Até a data da publicação desta reportagem (25/03 ou seja 41 dias depois da entrega do ofício, o Portal RKF não recebeu nenhuma resposta ou protocolo oficial da Câmara Municipal de Argirita.
ABAIXO CÓPIA DO PROJETO
Reportagem Kadu Fontana