O Senado aprovou nesta quarta-feira, em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial.

O texto recebeu 62 votos favoráveis. O 2º turno de votação da matéria ocorrerá amanhã. Se aprovada em dois turnos, a PEC segue para votação da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

continua após a publicidade

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício. Na Câmara, se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.

O que texto diz sobre novo auxílio emergencial? A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o pagamento do benefício. O número de parcelas e o valor do benefício dependem da aprovação de uma proposta legislativa pelo Congresso Nacional. O governo deve enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250. A proposta aprovada pelos senadores também flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto no limite de R$ 44 bilhões. Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.

O que precisa para ser aprovada? Na Câmara, a PEC precisa ser votada novamente em dois turnos, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados em cada um deles. Para que essa próxima etapa seja rápida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a PEC vai direto ao plenário da Casa.

Foto: Agência Senado

Fonte: UOL