Um esquema de desvio de verba no Departamento Pessoal da Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata, causou prejuízo de mais de R$ 121 mil aos cofres públicos. Segundo auditoria e processo administrativo instaurado pelo Executivo para apurar as irregularidades, o desvio do dinheiro ocorria através de adulteração e falsificação de contracheques.

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O G1 apurou nesta quarta-feira (29) que dois servidores da Prefeitura, vinculados a este departamento e apontados como participantes do esquema estão afastados do cargo.

Para investigar o caso, a Polícia Civil de Além Paraíba abriu um inquérito policial e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também instaurou procedimento. A suspeita da Administração Municipal é de que os desvios tenham começado em 2013 e os prejuízos podem passar de R$ 500 mil.

Falsificação de contracheques

De acordo com a Prefeitura, o homem apontado como operador do esquema era o chefe do Departamento Pessoal, que foi afastado no fim de maio, após instauração de processo administrativo.

A fraude foi descoberta em abril, durante operação rotineira de pagamento dos salários dos servidores. A Secretaria Municipal de Fazenda detectou uma divergência entre os valores remetidos ao banco Sicoob e o valor efetivamente pago pela instituição financeira aos funcionários públicos.

Ao apurar a origem dessa divergência, a Secretaria verificou que foram pagos dois contracheques que não estavam previstos na folha de pagamento enviada pelo Departamento Pessoal à Tesouraria da Prefeitura.

O Executivo solicitou as cópias dos contracheques e verificou que eram dois documentos falsificados. O primeiro foi emitido em nome de uma pessoa que já há tempos não integrava o quadro de servidores do município.

O segundo contracheque foi emitido em nome de uma pessoa desconhecida, que nunca foi funcionária da Prefeitura. Nesse documento, o falsificador utilizou o número do CPF de uma servidora que morreu há mais de dez anos.

A Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro procurou então o banco Sicoob, que informou na época que o chefe do Departamento Pessoal efetuou pessoalmente em uma agência o saque dos valores correspondentes aos dois contracheques.

Durante a apuração, a Prefeitura informou também que foi verificado ainda que esse esquema beneficiou um segundo servidor, além do responsável pelo chefe do Departamento Pessoal.

O sistema informatizado que gerencia os dados dos servidores e a geração da folha de pagamentos foi adulterado para alterar o cargo desse funcionário.

Ainda conforme o Executivo, o servidor em questão foi aprovado para o cargo de Auxiliar Administrativo II, mas durante o período de janeiro de 2013 e dezembro de 2016, ele recebeu indevidamente salários correspondentes ao cargo de Agente Administrativo III, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 40.584,02.

Após a suspeita e a informação do banco, a Secretaria Municipal de Administração realizou uma auditoria e verificou que foi instalado no Departamento Pessoal um esquema de desvio de recursos públicos, operado através da adulteração e falsificação de contracheques.

Uma sindicância interna foi instaurada em maio, para apurar os indícios de materialidade e autoria. Uma comissão foi montada e foi iniciado o processo administrativo, que levou ao pedido de afastamento do chefe do Departamento Pessoal e deste segundo servidor envolvido pelo prazo de 60 dias.

Prejuízos

Apesar da apuração ainda estar em andamento, a Prefeitura já confirmou que pelo menos R$121.258,49 foram desviados dos cofres públicos de Santo Antônio do Aventureiro. Entretanto, como a suspeita é que o esquema ocorra desde 2013, o Executivo estima que o prejuízo possa passar de R$ 500 mil.

Ainda conforme a Prefeitura, para realizar o cálculo exato do prejuízo com o esquema, é necessário ter acesso aos contracheques adulterados. A Administração Municipal informou que a maioria desses documentos falsificados estão nos arquivos do banco Sicoob, e pediu uma cópia dos contracheques relativos ao período de janeiro de 2013 a abril de 2020.

O G1 procurou a assessoria do banco Sicoob, que informou através de nota que se pauta na legalidade e na ética e que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. (leia abaixo a íntegra da nota)

Investigações

Apesar da instauração dos processos administrativos em maio, a Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro confirmou ao G1 que as investigações internas foram suspensas no início de julho pelo prazo de 30 dias.

A reportagem questionou o motivo da suspensão e o Executivo informou que a decisão foi tomada pela Comissão Processante, mas não explicou as razões desta medida.

Além dos procedimentos internos, o caso é investigado pela Polícia Civil de Além Paraíba. O G1 procurou o delegado responsável, Marcos Vignolo, que explicou que o inquérito está em andamento e sob análise da Justiça, entretanto mais informações não poderiam ser divulgadas para não atrapalhar o curso da investigação.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Além Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa e um processo de reparação dos danos causados.

A reportagem também procurou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber como está o andamento das investigações e quais ações já foram tomadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Nota Sicoob

“O Sicoob Credimata esclarece que firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro para pagamento salarial dos servidores públicos municipais e para a execução do convênio. Esta Cooperativa se baseia nas informações repassadas pela Prefeitura, sendo integralmente observadas e respeitadas por esta instituição financeira todas as cláusulas do convênio firmado.

As informações solicitadas no âmbito do convênio firmado são tempestiva e regularmente prestadas pelo Sicoob Credimata, que reforça seu compromisso com a legalidade e com a ética, estando à disposição das autoridades constituídas para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.”

Fonte : G1 Zona da mata