O Ministério da Economia repassou na última terça-feira 31 de dezembro de 2019,  o repasse às prefeituras dos recursos provenientes da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ao Banco do Brasil coube efetuar a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelos municípios. A verba poderá ser usada em 2020.

Lei que regulamentou a distribuição destes recursos também criou regras para sua utilização. Assim, os municípios terão que aplicar o dinheiro, obrigatoriamente, com investimentos e ou previdência. Isto que dizer que poderão pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

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A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.

Com população estimada em 26.272 habitantes e participação no total geral de 0,02308546%  SÃO JOÃO NEPOMUCENO  recebeu R$ 1.072.997,68 ( Hum milhão setenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos ). 

A reportagem do Portal RKF buscará informações junto ao Poder Executivo, para saber onde o mesmo pretende investir estes recursos extras.

O valor foi definido tomando como base a alíquota utilizada pelo governo para efetuar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com o leilão do petróleo – a maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (metade para os estados e a o restante para os municípios); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.

CONFIRA A LISTA COM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO

Cessão Onerosa de Petróleo – Distribuição dos bônus aos Municípios – Atualizada

Além Paraíba  ………………………….R$ 1.226.283,07

Argirita …………………………………..R$     459.856,15

Astolfo Dutra …………………………. R$     766.426,92

Bicas ………………………………………R$    766.426,92

Cataguases……………………………..R$ 1.992.709,99

Coronel Pacheco ……………………. R$    459.856,15

Descoberto…………………………….. R$    459.856,15

Guarani …………………………………..R$    459.856,15

Guarará …………………………………..R$    459.856,15

Goianá…………………………………….R$    459.856,15

Itamarati de Minas ………………….R$    459.856,15

Leopoldina ……………………………..R$ 1.686.139,22

Mar de Espanha ……………………..R$    613.141,53

Maripá de Minas …………………….R$    459.856,15

Pequeri ………………………………….R$    459.856,15

Piraúba ………………………………….R$    613.141,53

Rio Novo ……………………………….R$      459.856,15

Rochedo de Minas …………………R$      459.856,15

Rio Pomba …………………………….R$      919.712,30

Ubá ……………………………………….R$ 2.452.566,14

Juiz de Fora …………………………..R$ 4.251.320,09

Fonte : Câmara dos Deputados