O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO – MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis 2263/2003, 2505/2007 e 3225/2018, torna público a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela Resolução 002/2018, do CMDCA local.

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O EDITAL FOI RETIFICADO E AS PROVAS REALIZADAS NO FINAL DO MÊS DE JUNHO ANULADAS. ABAIXO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2019.

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 004/2019

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019 para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela Resolução 002/2018, do CMDCA local.

1 Sem prejuízos de todos os itens do Edital 001/2019, 002/2019 e 003/2019 retificando apenas o calendário de atividades preparatórias às eleições unificadas. Publique-se

Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria Municipal e Câmara Municipal local.
São João Nepomuceno, MG, 08 de Julho de 2019.
Eduardo Gomes de Abreu Presidente do CMDCA

Calendário Referente ao Edital nº 0001/2019 do CMDCA alterado pelo
Edital 003/2019
1 -Publicação do Edital: 03/01/2019;
2 –Criação da Comissão Especial Eleitoral: 08/01/2019;
3-Inscrições pelo site da PMSJN/CMDCA
http://www.sjnepomuceno.mg.gov.br no período de 10/01/2019 a
10/03/2019 e entrega da documentação na sede da Secretaria de
Assistência Social/CMDCA das 08:00 hs às 17:00hs do dia 21/01/2019 ao
dia 15/03//2019;
4 -Análise dos Requerimentos de inscrições: de 12/02/2019 a 15/03/2019;
5 – Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 17/03/2019,
com remessa ao Ministério Público;
6 – Prazo para recurso de 17/03/2019 a 22/03/2019;
7 – Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 23/03/2019 a
27/03/2019;
8 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar
dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 28/03/2019;
9-Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 28/03/2019 a
30/03/2019;
10 – Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 30/03/2019;
11 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista dos
candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética apta a aulas de
preparação e provas: 01/04/2019
12 – Início da preparação ECA: 29.06.2019 de 8 às 18hs
Local (Agência de Desenvolvimento);
13 – Preparação de Português: 05.07.2019 – 1ª etapa Horário – 20 horas
Local (Agência de Desenvolvimento);
14 – Preparação de Português: 11.07.2019 – 2ª etapa Horário – 18:30 ‘
Local (Escola.Cel José Brás);
15 – Capacitação em Noções de Direito: 19.07.2019 – 18 horas
Local (Agência de Desenvolvimento);
16 – Capacitação em Noções de Direito: 20.07.2019 – 14 horas
Local (Agência de Desenvolvimento);
17 – PROVAS GERAIS – 28.07.2019 Horário de 8 às 12 horas –
Local a ser definido
18 – Resultados das Provas: 02.08.2019
19 – Prazo para recursos: 05.08.2019;
20 – Resultado dos Recursos: 07.08.2019;
21 – Avaliação Psicológica: 08.08.2019 a 11.08.2019 Local CRAS;
22 – Resultado da Avaliação Psicológica – 12.08.2019 Local CRAS;
23 – Resultado e Lista de aptos a eleição: 13.08.2019
24 – Reunião preparatória para campanha: 15.08.2019 Local a ser definido
25 – Inicio da campanha: 19.08.2019
26 – Dia da votação: 06/10/2019;
27 – Divulgação do resultado da votação: 06/10/2019;
28 – Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 07/10/2019 a
08/10/2019;
29 – Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 10/10/2019;
30 – Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado
da eleição: 11.10.2019;
31 – Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos
contra resultado da eleição: de 11/10/2019 a 13/10/2019;
32 – Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 14/10/2019;
33 – Proclamação do resultado final da eleição: 15/10/2019;
34 – Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2020.

FONTE ; ASCOM SJN