O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que está sendo pago aos Municípios nesta quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.São João Nepomuceno vai receber neste primeiro decêndio o montante bruto de R$794.345,16 referente a sua cota do Fundo de Participação dos Municípios. Neste valor estão incluídos os repasses obrigatórios de 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Pasep etc.

Excluindo os valores citados acima que ainda incluem um parcelamento e o INSS, vão entrar R$228.769,40 no caixa da Prefeitura para serem aplicados de acordo com a necessidade do município.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.

Por: Mabilia Souza 
Foto: Agência CNM

Fonte CNM e BB