O processo apresentou uma situação de descaso com o sistema de abastecimento de água do município, além de revelar, segundo os vereadores membros da CEI, estado precário das obras que têm por objetivo se tornarem, um dia, no sistema de tratamento de esgoto de toda a zona urbana de Cataguases. As críticas não foram poucas a esta situação, por parte dos vereadores que após conhecerem a realidade do sistema de tratamento de água e esgoto no município aprovaram uma proposição de não votarem nenhum projeto oriundo do Poder Executivo enquanto não forem tomadas as providências sugeridas no relatório da CEI. A medida tem por objetivo agilizar uma solução visto que as obras de instalação do serviço de tratamento de esgotos já deveriam estar concluídas e o serviço sendo prestado à população.

As solicitações constadas no relatório, ao Poder Executivo Municipal foram : Instauração de Processo Administrativo para apurar e confirmar todas as irregularidades praticadas pela Copasa no município; Apresentação de dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo, sendo o primeiro visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto, e o segundo estipulando uma multa pecuniária à Copasa em virtude do atraso na obra, e, por fim, rescindir o contrato firmado junto à Copasa, “devendo, para tanto, serem levantados os prejuízos causados em todo o município, para fim de ressarcimento ao erário”.

Ao Ministério Público são solicitadas apurar as irregularidades encontradas a partir dos trabalhos da CEI, devidamente comprovadas, “inclusive por relatório técnico emitido por profissional independente”. ressalta o texto. E, ainda, os descumprimentos legais condizentes à não realização de investimentos por parte da Copasa; o descumprimento do cronograma de obras, que ocasiona grave lesão ao direito dos consumidores; a atual qualidade da água disponibilizada para os consumidores; irregularidades na manutenção do Contrato de Programa formalizado, sem que haja cumprimento por parte da Copasa; irregularidades no descumprimento por pare do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito à não realização de fiscalização técnica e encaminhamento para a ARSAE, bem como de ausência de processo administrativo para apurar inadimplemento contratual e a negligência da agência reguladora, ARSAE, que não realiza a efetiva fiscalização a fim de garantir a qualidade do serviço a ser implantado, encerra o relatório.

Antes de encerrar, a vereadora Maria Ângela Girardi (foto ao lado, atenta ao relatório que estava sendo lido) apresentou slides que mostram parte do trabalho feito pela Comissão e que consistiu em visitas a diversos locais onde a Copasa mantém reservatórios, faz coleta e tratamento de água, bem como o estado destes equipamentos. Entre outros problemas, a perda de água tratada pelo próprio sistema mantido pela empresa foi definido como “alarmante” pelos vereadores. Além disso, Maria Ângela mostrou o precário estado de conservação de vários destes postos de tratamento e armazenamento de água da Copasa existentes no município, o que chamou sua atenção, visto que em alguns deles, o trânsito de pessoas é livre e sequer há uma porta para impedir, por exemplo, o furto dos produtos de tratamento da água.

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