Prefeito de Rio Novo é denunciado pelo M.P. por supostas contratações irregulares.

O Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Rio Novo, Ormeu Filho, por supostas contratações irregulares de servidores públicos sem a realização de processo seletivo, de acordo com informações do Portal G1 Zona da Mata.

A denúncia do MPMG aponta para um ato de improbidade administrativa e requer que o prefeito seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração recebida por ele e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Rio Novo, embora esteja em vigência uma liminar obtida pelo MPMG em 23 de janeiro deste ano, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, até a propositura desta ação o município já tinha contratado 61 servidores sem concurso público, contrariando a tutela de urgência.

As contratações sem o processo seletivo foram efetivadas mesmo depois do conhecimento da ordem judicial para a deflagração do concurso e da suspensão do processo de seleção simplificada referente ao Edital 01/2017.

INFORMAÇÕES : G1 ZONA DA MATA

RESPOSTA DO PREFEITO :

Posicionamento Oficial do representante legal do município de Rio Novo, Prefeito Ormeu Rabello Filho, com referência à matéria veiculada G1 Globo, no dia 30/05/2018.

Preliminarmente cumpre-nos informar que o início da ação judicial a qual originou a propositura da Ação Civil Pública contra o atual prefeito de Rio Novo, se deu no ano de 2006, tramitando na Comarca de Rio Novo até a presente data, nessa época o ex-prefeito Marco Aurélio Dias Ferreira deflagrou e realizou Concurso Público de Provas e Títulos com vigência até 2008 prorrogado até o ano de 2010, desta data em diante os ex-prefeitos Antônio de Moura Varotto e Maria Virgínia do Nascimento Ferraz não realizaram concurso e nada foi cobrado pelo Ministério Público.

No exercício de 2017 o município de Rio Novo em cumprimento à legislação municipal nº 928/2005 que “Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público” procedeu a realização de 03 (três) Processos Seletivos originando nos seguintes Editais: 001/2017 “Contratação em diversas áreas Saúde, Educação, Administrativa e Obras Públicas”, 002/2017 “Contratação Agente Comunitário de Saúde” e 003/2017 “Agente de Combate às Endemias”, cumprindo-nos informar que antes da publicação e realização dos mencionados Processos, foram realizadas 02 (duas) visitas ao Ministério Público da Comarca de Rio Novo, os quais respectivos editais foram analisados pelo mencionado órgão, diante da troca de Promotores de Justiça em nossa cidade. Após a realização dos processos seletivos fomos surpreendidos com a Decisão Judicial de suspensão do Processo Seletivo 001/2017 e realização do Concurso Público, DECISÃO esta acatada imediatamente pois não é interesse do município descumprir em nenhum momento ordem judicial. Em seguida, foi baixado o Decreto (Cópia em anexo) para a Deflagração de Concurso Público, porém para o mesmo acontecer depende de que sejam respeitados ritos e prazo, como por exemplo consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Reforçamos que as contratações foram realizadas para os setores de Saúde, Educação e Limpeza Urbana. A Administração em nenhum momento pretendeu descumprir normas, visto que realizou o Processo Seletivo 001/2017, o que foi posteriormente suspenso por determinação Judicial.

Rio Novo é um município com receita baixa e demanda alta, um concurso público tem que ser realizado com responsabilidade, para que não comprometa o futuro da cidade e dos servidores públicos de carreira em desenvolvimento que com o decorrer do tempo novos benefícios serão incorporados aos vencimentos, fazendo com que o comprometimento da receita se eleve para cobrir gastos futuros com pessoal.

A administração 2017-2020 acatará a decisão judicial que impõe as demissões de servidores contratados; porém respeitando o cronograma criado para amenizar grandes impactos que serão causados na prestação de serviços à população, além da suspensão na concessão de férias regulamentares, licença prêmio, necessidade de remanejamento de servidores lotados em Escola de Ensino Fundamental para Creches e CAIC; ações que demandam cuidado e responsabilidade.