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SJN: SISEP elabora documento denunciando prefeitura á Procuradoria do Trabalho em JF.

O Sisep – Sindicato dos Servidores Públicos de São João Nepomuceno pretende denunciar o prefeito do município São João Nepomuceno Ernandes José da Silva, á Exma. Doutora Silvana Silva , Procuradora Coordenadora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais na Comarca de Juiz de Fora .

Segundo ofício do qual o Portal RKF teve acesso e que está sendo protocolado em Juiz de Fora, o Sisep alegou que apresentou diversas recomendações por meio de ofícios e solicitações diretamente aos membros do Executivo Municipal seguindo orientações do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego

Em contato com o advogado do SISEP, este alegou também que o sindicato buscou também contato por ofício com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa do município cobrando informações sobre atuação do órgão contudo não teve sorte, uma vez que até então nenhum de seus ofícios foram respondidos.

RECLAMAÇÕES

Alega o Sisep na sua reclamação que recebeu diversas denúncias por parte dos servidores municipais que temerosos pela sua segurança contaram ocorrências de irregularidades.

As reclamações mais recorrentes registradas foram :

Não fornecimento ou fornecimento inadequado de EPI e manutenção de servidores do grupo de risco e trabalho presencial .

Indeferimento de pedido de afastamento de servidores portadores de comorbidades.

Segundo ofício motivado pelas reclamações, o Sisep formou uma comissão com a participação de seus diretores e membros do Poder Legislativo Municipal com intuito de vistoria dos locais de trabalho. Foram realizadas visitas em quatro locais no dia 19 de maio de 2020 Pela análise desse relatório constatou-se a existência de irregularidades graves que expõem os Servidores Municipais aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus que podem contribuir para o aumento descontrolado dos casos ocorridos no município.

IRREGULARIDADES DENUNCIADAS PELO SISEP

Insuficiência no fornecimento de equipamento de proteção individual como máscaras luvas óculos e álcool gel 70% para servidores em especial para os servidores lotados na Secretaria de desenvolvimento urbano.

Infraestrutura física das instalações da garagem da Secretaria de Obras . que de acordo com o Sindicato , não permite o distanciamento pessoal mínimo em seu espaço de uso coletivo .

Prefeitura SJN – arquivo Portal RKF

Ausência de protocolo específico para verificação periódica do estado de saúde dos servidores antes do turno de trabalho .

Em todo município não há protocolo para afastamento precoce e servidores que tiveram contato com pessoas com casos confirmados por covid-19. o município não realiza testes para o covid-19 nos servidores submetidos a regime de trabalho presencial.

Servidores do grupo de risco do covid 19 que estão trabalhando, estão sendo induzidos a assinar um termo de isenção de responsabilidade so Poder Executivo Municipal em caso de contaminação pelo novo coronavírus.

Ausência de treinamento e capacitação dos servidores quanto ao uso devido de equipamento de proteção individual sobre medidas de prevenção ao contágio da covid-19 .

Ausência de protocolos definidos para higienização do ambiente de trabalho e higienização de equipamentos ferramentas e veículos.

O Sindicato alega que recebeu também um número considerado de reclamações por parte dos servidores municipais integrantes do grupo de risco da covid-19 que estão enfrentando embaraços para conseguir o seu afastamento ou conversão de regime de trabalho para o tele- trabalho independentemente da apresentação do laudo médico de especialista que indica necessidade.

No ofício são citadas acusações ainda mais graves como casos de servidores deste mesmo grupo de risco que conseguiram afastamento e agora estão sendo coagidos a retornar no trabalho sobre ameaça de demissão ou perda de direitos . Tal situação pode ser verificado pelo conteúdo de mensagem enviada para aplicativo por membros da administração , aos servidores do grupo de risco da covid-19.

SINDICATO DENUNCIA IRREGULARIDADES NO PSF BENETTI

Consta ainda no texto da denúncia do SISEP : “Preocupante foi o relato coletado pelo Sindicato no último dia 25 de julho de 2020 que que a Secretaria de Saúde do Município estaria abafando os casos de servidores comprovadamente contaminados pelo novo coronavírus para evitar afastamento dos demais servidores que tiveram contato direto com os mesmos .

Imagem : Arquivo Portal RKF

Nesta toada foi relatado ao Sindicato um estagiário de medicina que atuava no Posto Saúde do bairro Benetti ter contraído covid-19 e que o mesmo após seu afastamento , Secretaria de Saúde não tomou qualquer medida para rastrear seus colegas de trabalho, efetuar testagem dos mesmos para detectar possíveis contaminados, situação parecida ocorreu na Escola Municipal Dr. Augusto Glória onde o monitor escolar também testou positivo e teve contato com diversos servidores .

Em ambos os casos, a notícia contaminação destes servidores só chegou aos seus demais colegas através de fontes informais sendo que nenhum dos casos, os demais servidores que tiveram contato próximo com os mesmos foram submetidos a teste ou colocados isolamento preventivo, continuando suas atividades normalmente.

VERSÃO DO PODER EXECUTIVO

O Portal RKF procurou o Sr. Leonardo Sampaio, secretário de Administração do Município que gentilmente recebeu nossa reportagem e informou que ainda não recebeu tal documento de modo oficial e assim que isto acontecer com certeza a Prefeitura se pronunciará sobre estas acusações.

Reportagem Kadu Fontana

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